Política de Privacidade

Termos de Uso e Aviso de Privacidade

Por favor, leia nossos Termos de Uso e Aviso de Privacidade com atenção, pois ao utilizar nossos canais de acesso você demonstra a sua concordância e aceitação integral com estes Termos de Uso e Aviso de Privacidade.

Os presentes Termos de Uso e Aviso de Privacidade (doravante “Termos”) tem como escopo regular o acesso e uso do Portal do Cliente, disponibilizado e mantido pela Comercial Motociclo S/A (Matriz: CNPJ 01.407.607/0001-53, Filial SP: CNPJ 01.407.607/0003-15 e Filial SC: CNPJ 01.407.607/0004-04), doravante “Motociclo”.

Atenção

Toda comunicação através da rede mundial de computadores está sujeita a interrupções ou atrasos, podendo impedir ou prejudicar o acesso aos nossos serviços. A Motociclo exime-se de responsabilidade por danos sofridos por seus clientes, por força de falha de serviços disponibilizados por terceiros.

Você é o único responsável pela precisão e a veracidade em relação aos Dados que vier a fornecer. Assim como é de sua responsabilidade mantê-los atualizados.

A Motociclo exime-se da obrigação de processar ou tratar quaisquer Dados Pessoais se acreditar que tal processamento ou tratamento possa imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se houver utilização para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

É de responsabilidade da Motociclo a base de dados formada por meio da coleta de Dados Pessoais e pela utilização dela, seguindo os limites e propósitos de negócios descritos neste Termo.

Introdução

A Motociclo reconhece a importância da privacidade de dados pessoais e, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, deseja que você se familiarize com a maneira como seus dados são coletados, armazenados e tratados pela instituição.

Este Termo tem como objetivo informar sobre as práticas relativas à coleta e utilização das informações fornecidas neste Portal do Cliente. Por favor, leia integralmente seu conteúdo antes de acessar as páginas ou nos fornecer informações.

Com o objetivo de proteger os seus dados pessoais, a Motociclo adota as melhores práticas de mercado para que eles não sejam acessados indevidamente ou, de alguma forma, violados.

Informações coletadas pela Motociclo

Coletamos vários tipos de informações, incluindo informações que identificam ou podem identificá-lo como um indivíduo (“Informações pessoais”), conforme explicado mais abaixo.

Informações que você nos fornece:

Através do Portal do Cliente, podemos coletar informações pessoais que você decida nos fornecer em nosso formulário online “Meu Perfil ”. Se você fizer contato por meio do Portal do Cliente, manteremos um registro de nossa correspondência e algumas informações de contato poderão ser coletadas, como:

• Formulário Meu Perfil:

1) CNPJ;

2) Código de Acesso ao Portal;

3) Senha de Acesso ao Portal;

4) Razão Social;

5) Inscrição Estadual;

6) Nome Fantasia;

7) Endereço Comercial:

i) Endereço;

ii) Bairro;

iii) Cidade;

iv) Estado;

v) CEP.

8) E-mail Comercial;

9) E-mail Financeiro;

10) E-mail NF-e;

11) Telefone Comercial;

12) Telefone Celular/WhatsApp.

Podemos reter e usar suas informações conforme necessário para cumprir nossas obrigações legais, resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos.

A Motociclo ressalta que não utiliza Cookies no Portal do Cliente.

Arcabouço Legal:

1. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018;

2. Marco Civil da Internet – Lei Nº 12.965/2014, de 23 de abril de 2014.

Como compartilhamos e divulgamos informações a terceiros?

A Motociclo não comercializa ou compartilha informações pessoais fornecidas neste Portal do Cliente.

Compartilhamos e divulgamos informações (podendo incluir informações pessoais) sobre nossos clientes nas seguintes circunstâncias limitadas:

• Fornecedores, consultores e outros prestadores de serviços:

Podemos compartilhar suas informações com fornecedores terceirizados, consultores e outros prestadores de serviços que contratamos para realizar tarefas em nosso nome. Essas empresas incluem (por exemplo) nossos provedores de processamento de pagamentos, fornecedores de software, provedores de serviços de e-mail (por exemplo, Sendgrid) e outros.

Se a Motociclo receber suas informações pessoais e, subsequentemente, transferi-las para um agente terceirizado ou provedor de serviços para processamento, a Motociclo permanece responsável por garantir que tal agente terceirizado ou provedor de serviços processe suas informações pessoais de acordo com o padrão exigido pelo aplicável pelas leis de privacidade vigentes, incluindo a LGPD.

• Transferências de negócios:

Podemos optar por comprar ou vender ativos, e podemos compartilhar e/ou transferir informações do cliente em conexão com a avaliação e entrada em tais transações. Além disso, se nós (ou nossos ativos) formos adquiridos, ou se sairmos do mercado, entrarmos em falência ou passarmos por alguma outra mudança de controle, as Informações Pessoais podem ser um dos ativos transferidos ou adquiridos por terceiros.

• Divulgações para Segurança Nacional ou Aplicação da Lei:

Sob certas circunstâncias, podemos ser obrigados a divulgar suas Informações Pessoais em resposta a solicitações válidas de autoridades públicas, incluindo para atender aos requisitos de segurança nacional ou aplicação da Lei.

Segurança da Informação

A Motociclo atua fundamentada nos princípios de segurança da informação com o objetivo de garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.

• Confidencialidade – Garantia de que o acesso à informação seja obtido somente por pessoas autorizadas;
• Integridade – Garantia de que a informação seja mantida em seu estado original, visando protegê-la, na guarda ou transmissão, contra alterações indevidas, intencionais ou acidentais;

· Disponibilidade – Garantia de que os usuários autorizados obtenham acesso à informação e aos ativos correspondentes sempre que necessário;

• Privacidade – Garantia de que os direitos de privacidade do usuário sejam atendidos conforme a legislação vigente.

Cuidados que você deve tomar:

Alguns cuidados específicos são necessários para proteger os seus dispositivos contra acesso não autorizado, são eles:

• Não anote suas senhas. Memorize ou utilize um aplicativo cofre de senhas com criptografia. Sua senha é individual, intransferível e deve ser mantida em sigilo absoluto;
• Utilize sempre senhas compostas de números, letras maiúsculas e minúsculas acrescidas de pelo menos um caractere especial;
• Mantenha sempre os seus computadores e dispositivos atualizados; as atualizações corrigem falhas de segurança;
• Faça uso de acesso seguro à internet;
• Sempre utilize antivírus e o mantenha ativo e atualizado em seu computador e dispositivos móveis;
• Evite o uso de equipamentos públicos ou de uso coletivo;
• Não abra arquivos ou e-mails de origem desconhecida;
• Lembre-se que toda comunicação via internet está sujeita a interrupções ou atrasos.

A Motociclo não poderá ser responsabilizada pelos seguintes fatos:

• Caso seu equipamento esteja infectado ou invadido por atacantes;
• Caso seu equipamento esteja avariado no momento do consumo de serviços;
• Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;
• Abuso de uso dos computadores dos usuários;
• Monitoração clandestina do computador dos usuários;
• Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;
• Perímetro inseguro.

Links externos:

Ao navegar em nosso Portal do Cliente, você poderá ser direcionado, via link, para outros portais, ou plataformas que poderão coletar suas informações. Ao acessar links externos, verifique sempre a existência de Avisos de Privacidade e Termos de Uso atentando-se às condições dos mesmos.

Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância:

Internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade mediante estes Termos.

Comunicação por e-mail:

Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para você, podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. Enviamos e-mails somente através do domínio com final @motociclo.com.br.

Por quanto tempo armazenamos seus dados:

Os seus dados pessoais são armazenados pelo período necessário ou quando, por motivos legais, somos obrigados. Caso contrário, iremos excluí-los de nossas bases ou torná-los anonimizados para que com o tratamento deles não seja mais possível identificar você.

A qualquer momento você poderá solicitar a exclusão dos dados pessoais.

Por força legal, inclusive mesmo caso você solicite a exclusão, temos que manter os dados pessoais fornecidos por você pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos [1] contados a partir do término da relação entre nós ou do seu pedido de exclusão, o que acontecer primeiro. Já aqueles coletados de forma automatizada deverão ser mantidos por, no mínimo, 06 (seis) meses [2] contados da data em que a interação nos nossos ambientes foi realizada.

[1] Artigos 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor.

[2] Artigo 15 do Marco Civil da Internet.

Quais escolhas eu tenho?

Você sempre pode optar por não divulgar informações para nós, mas tenha em mente que algumas informações podem ser necessárias para se registrar conosco ou utilizar algum de nossos serviços:

1. Confirmação da existência de tratamento e acesso: você pode solicitar a confirmação da existência de um tratamento e solicitar o acesso aos seus dados pessoais mantidos pelo controlador;

2. Correção : Você tem o direito de solicitar que dados incompletos, inexatos ou desatualizados sejam corrigidos;

3. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados: Desde que sejam considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

4. Portabilidade : É possível solicitar a transferência de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço;

5. Revogação de Consentimento : É possível revogar a qualquer momento o consentimento de uso de seus dados pessoais tratados por meio dele, pois mesmo após a autorização você tem o direito a revogação;

6. Eliminação : É possível manifestar o direito de que seus dados pessoais sejam eliminados após revogação de consentimento anterior;

7. Compartilhamento: Você tem o direito de saber informações sobre todas as entidades – públicas ou privadas com os quais suas informações pessoais são compartilhadas;

8. Informação sobre as consequências da revogação : Você tem o direito de ser informado sobre os desdobramentos da relação conosco e execução de determinada finalidade de tratamento caso você deseje revogar o seu consentimento;

9. Oposição : Você pode negar o tratamento dos dados pessoais quando ele não estiver alinhado com as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD;

10. Revisão de decisão automatizada : O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar informações sobre quais os critérios e processos utilizados na tomada de decisão da estrutura automatizada. Decisões como definição de perfil, profissional, consumo e de crédito são algumas das que afetam diretamente os interesses do titular.

Você também poderá enviar pedidos ou reclamações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais à Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

Como posso exercer meus direitos de titular dos dados?

Se desejar acessar, revisar, atualizar, retificar e excluir quaisquer informações pessoais que temos sobre você, além das contidas neste Portal do Cliente, ou exercer qualquer outro direito de titular de dados disponível para você de acordo com o Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você pode preencher o formulário que pode ser acessado pelo link “ Direitos do Titular - LGPD” no rodapé das páginas dos nossos siteswww.motociclo.com.br,www.helt.com.br ou www.pneuskenda.com.br. Nossa equipe de privacidade examinará sua solicitação e responderá a você o mais rápido possível.

Transferências internacionais de dados:

As informações pessoais que você envia em nosso Portal do Cliente podem ser enviadas para os Estados Unidos e processadas nos servidores em nuvem de nossos provedores de serviços. Sempre protegeremos suas informações de acordo com este Aviso de Privacidade, onde quer que sejam processadas.

Comunicação:

Em caso de dúvidas em relação a estes Termos ou solicitações para o cumprimento de seus direitos, você ou seu responsável legal poderá entrar em contato diretamente com nosso(s) encarregado(s) de Dados através do(s) contato(s) relacionado(s) abaixo:

• Luis Henrique da Silva – henrique@motociclo.com.br

Alterações:

Este Termo tem validade indeterminada, podendo ser alterado em seus termos, a qualquer tempo.

As alterações do Termo de Uso e Aviso de Privacidade serão feitas atendendo os requisitos da legislação vigente. Qualquer alteração e/ou atualização deste Termo de Uso e Aviso de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Portal do Cliente e deverá ser integralmente observada pelos usuários.

Foro

Este Termo de Uso e Aviso de Privacidade deve ser interpretado segundo a legislação brasileira. Caso alguma disposição seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições válidas permanecerão aplicáveis. Fica eleito o foro da Comarca de Serra, Estado do Espírito Santo, para resolução de qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento.